Rascunho em revisão: os trechos marcados como [preencher] ainda dependem de dados da empresa e da validação do jurídico.
1. Aceitação
Estes Termos de Uso regem o acesso ao site fichsystem.com.br e o uso do FICH System, oferecido por [preencher: razão social], CNPJ nº [preencher: CNPJ] ("FICH"). Ao criar uma conta ou usar o sistema, a empresa contratante e seus usuários concordam com estes termos e com a Política de Privacidade.
2. O serviço
O FICH é um sistema de gestão online (SaaS) com retaguarda, PDV, loja virtual e outros módulos, liberados conforme o plano contratado. O sistema é acessado pela internet e não é instalado nem vendido como software.
3. Conta e usuários
- Os dados informados no cadastro devem ser verdadeiros e mantidos atualizados.
- Cada usuário é responsável pela sua senha e pelas operações feitas com o seu acesso.
- A empresa contratante decide quem são os seus usuários e quais permissões cada um tem, e responde pelo uso que eles fazem do sistema.
4. Planos, pagamento e reajuste
Os valores e os módulos de cada plano estão na página de planos ou na proposta comercial. [preencher: forma e periodicidade de cobrança, período de teste, índice e data de reajuste, encargos por atraso e regras de suspensão por falta de pagamento].
5. Uso permitido
É proibido:
- usar o sistema para atividades ilegais ou para emitir documentos fiscais falsos;
- tentar acessar dados de outras empresas, burlar limites de acesso ou testar a segurança sem autorização;
- copiar, revender ou fazer engenharia reversa do sistema;
- sobrecarregar o serviço com acessos automatizados fora das integrações oferecidas.
6. Dados da empresa
Os dados cadastrados pela empresa contratante pertencem a ela. O FICH trata esses dados como operador, na forma da Política de Privacidade, e só os usa para prestar o serviço.
Após o cancelamento, a empresa tem [preencher: prazo] para exportar seus dados; depois disso eles são excluídos, exceto o que a lei obriga a guardar.
7. Informações fiscais
O FICH oferece as ferramentas para emitir documentos fiscais, mas a empresa contratante é responsável pelos dados informados (produtos, tributação, clientes), pelo certificado digital e pelo cumprimento das suas obrigações fiscais. Recomendamos que as configurações tributárias sejam revisadas por um contador.
8. Disponibilidade e suporte
Trabalhamos para manter o sistema disponível o tempo todo, mas podem ocorrer interrupções para manutenção ou por falhas de terceiros (internet, provedores, SEFAZ). [preencher: nível de serviço, janela de manutenção programada e canais e horários do suporte].
9. Propriedade intelectual
O sistema, a marca FICH, o site e os seus conteúdos pertencem ao FICH. A contratação dá à empresa o direito de usar o sistema durante a vigência do contrato, sem transferir nenhum direito de propriedade.
10. Responsabilidade
[preencher: limites de responsabilidade, revisados pelo jurídico, respeitando o Código de Defesa do Consumidor quando aplicável].
11. Cancelamento
A empresa pode cancelar a assinatura a qualquer momento pela retaguarda ou pelo suporte. O FICH pode suspender ou encerrar contas que violem estes termos. [preencher: aviso prévio, multa ou fidelidade, se houver].
12. Alterações
Podemos atualizar estes termos. Mudanças relevantes serão avisadas com antecedência de [preencher: prazo] pelos contatos cadastrados.
13. Lei e foro
Estes termos seguem as leis brasileiras. Fica eleito o foro da comarca de [preencher: comarca], salvo quando a lei garantir ao consumidor o foro do seu domicílio.
14. Contato
Dúvidas sobre estes termos: use o formulário da página de contato ou escreva para [preencher: e-mail jurídico].